Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Governo assina MP da desmilitarização

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Seguradora é condenada a ressarcir despesas com acidente de trânsito

Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Não-ocorrência. Demora na citação imputável ao judiciário. Protelatório.

Para TJ, há custas na execução de sentença

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Nova Lei de Tóxico - Das modificações legais relativas à figura do usuário - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006

Fernando Capez, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Promotor de Justiça licenciado, Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Deputado Estadual pelo PSDB, em São Paulo.